Legislação

AUTONOMIA E FLEXIBILIDADE CURRICULAR:



Decreto-Lei nº 55/2018, DR de 6 de julho - Objeto: estabelece o currículo dos ensinos básico e secundário, os princípios orientadores da sua conceção, operacionalização e avaliação das aprendizagens, de modo a garantir que todos os alunos adquiram os conhecimentos e desenvolvam as capacidades e atitudes que contribuem para alcançar as competências previstas no Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória



Decreto-Lei nº 54/2018, DR de 6 de julho - Objeto: estabelece os princípios e as normas que garantem a inclusão, enquanto processo que visa responder à diversidade das necessidades e potencialidades de todos e de cada um dos alunos.



Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória - Afirma-se como referencial para as decisões a adotar por decisores e atores educativos ao nível dos estabelecimentos de educação e ensino e dos organismos responsáveis pelas políticas educativas, constituindo-se como matriz comum para todas as escolas e ofertas educativas no âmbito da escolaridade obrigatória.



Aprendizagens Essenciais – Despacho n.º 6944-A/2018 : Estes documentos curriculares constituem -se como referencial de base às decisões tomadas pela escola relativas à adequação e contextualização nas várias dimensões do desenvolvimento curricular: o planeamento e a realização do ensino e da aprendizagem, bem como a avaliação interna e externa das aprendizagens dos alunos.



AE do Ensino Básico - AE do Ensino Secundário



Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania - Integra um conjunto de direitos e deveres que devem estar presentes na formação cidadã das crianças e dos jovens portugueses.





FORMAÇÃO CONTÍNUA DE PROFESSORES:



Despacho n.º 2053/2021, de 24 de fevereiro - O presente despacho procede à segunda alteração do Despacho n.º 779/2019, de 18 de janeiro, alterado pelo Despacho n.º 6851 -A/2019, de 31 de julho, que define as prioridades de formação contínua dos docentes, bem como a formação que se considera abrangida na dimensão científica e pedagógica.



Circular Nº B20028014G de 14/4/2020 – DGAE - Assunto: Formação contínua, avaliação do desempenho docente e observação de aulas, em tempos de exceção (devido à pandemia causada pelo COVID-19).



Despacho 6851-A/2019, DR de 18 de janeiro - Objeto: o presente despacho procede à alteração do Despacho n.º 779/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 13, de 18 de janeiro de 2019, que define as prioridades de formação contínua dos docentes, bem como a formação que se considera abrangida na dimensão científica e pedagógica.



Despacho 779/2019, DR de 18 de janeiro - Objeto: O presente despacho define as prioridades de formação contínua dos docentes, bem como a formação realizada desde o início do presente ano letivo e acreditada pelo Conselho Científico Pedagógico de Formação Contínua (CCPFC), que se considera abrangida na dimensão científica e pedagógica, para os efeitos previstos no artigo 9.º do Decreto –Lei n.º 22/2014, de 11 de fevereiro, que estabelece o regime jurídico da formação contínua de professores (RJFC).



Decreto-Lei nº 22/2014, de 11 de fevereiro – Novo Regime Jurídico da Formação Contínua de Professores (RJFCP)





FUNCIONAMENTO DOS CFAE:



Decreto-lei 127/2015, de 7 de julho – define as regras a que obedecem o funcionamento dos CFAE, regulando, nomeadamente, “ o seu estatuto, as suas competências, a sua constituição”. Ler mais…



Portaria n.º 321/2013, de 28 de outubro 2013 – Sistema de formação e de certificação em competências no domínio das TIC.





AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO DOCENTE:



Decreto-Lei n.º 41/2012 – Estatuto da Carreira Docente



Decreto-Regulamentar n.º 26/2012 – Avaliação do Desempenho do Pessoal Docente



Despacho n.º 12567/2012 – Critérios para a determinação dos percentis das menções de Muito Bom e Excelente



Despacho n.º 13981/12 – Parâmetros Nacionais para a Avaliação externa



Despacho nº 5741/2015, de 29 de maio – Fixa o processo de reconhecimento e certificação das ações de formação de curta duração a que se refere a alínea d) do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 22/2014, de 11 de fevereiro. –



Declaração de retificação n.º 470/2015, 11 de junho – Retifica o Despacho n.º 5741/2015, de 29 de maio



Decreto-Lei n.º 127/2015, de 7 de julho – Aprova as regras a que obedece a constituição e o funcionamento dos Centros de Formação de Associação de Escolas (CFAE)



Despacho nº 4595/2015, de 6 de maio – Estabelece o processo de avaliação, certificação e reconhecimento da formação acreditado



Decreto-Normativo nº 24/2012 – Bolsa de Avaliadores Externos



Portaria 266/2012 (SEEAE) – Avaliação de Diretores





Regulamento Interno do Centro de Formação do Alto Cávado