Com a publicação, em julho, do Decreto-lei 127/2015, ficaram definidas as regras a que obedecem o funcionamento dos CFAE, regulando, nomeadamente, “ o seu estatuto, as suas competências, a sua constituição”.

Em consequência do referido diploma, do novo RJFC e demais legislação publicada, os CFAE sofreram significativas alterações na sua estrutura organizacional e no seu funcionamento, as quais se encontram plasmadas no novo Regulamento Interno do CFAC.

Neste novo quadro, a Comissão Pedagógica passa a ser constituída por duas secções: Conselho de Diretores, constituído por todos os diretores das escolas associadas, e pela Secção de Formação e Monitorização, que integra os responsáveis pelos planos de formação das escolas associadas. O presente modelo marca uma maior aproximação entre os CFAE e as escolas que os integram, prevendo-se que a formação a planear e a promover se aproxime mais das necessidades de formação dos profissionais e das escolas.

No que se refere às ações de formação, merece especial relevo o aparecimento da modalidade de ações de curta duração (3 a 6 horas), permitindo que eventos que abordem temáticas de caráter científico e/ ou pedagógico intimamente relacionadas com o respetivo grupo de recrutamento possam ser reconhecidos e usados pelos docentes que neles participem para os efeitos previstos no ECD.

Embora no futuro a divulgação do Plano de Formação tenha lugar até 15 de setembro do ano a que diga respeito, no presente ano, que é de transição, é agora divulgado e vigorará até final do ano letivo.

Com esta atualização da página, os formandos terão acesso, nos respetivos separadores, à legislação atualizada, ao novo regulamento interno, aos novos instrumentos de gestão, ao plano de formação vigente e à nova orgânica do CFAC.